- Etapa 01 - Apresentação
- Etapa 01 - Nomes comissões
- Etapa 02 - Solicitação de dados secundários
- Etapa 03 - 1ª Audiência Publica
- Etapa 03 - 1ª Sem Sistema Viário
- Etapa 03 - 2ª Sem Calçadas Ativas
- Etapa 03 - 3ª Sem Meio Ambiente e Patrimônio
- Etapa 03 - 4ª Sem Transporte coletivo
- Etapa 03 - 5ª Sem Uso e Ocupação do Solo
- Etapa 03 - Capacitação Caminhabilidade
- Etapa 03 - Coleta de dados primários
- Etapa 03 - Orientações sobre pesquisas de mobilidade
- Etapa 03 - Tutorial Pesquisa Caminhabilidade
- Etapa 04 - Cronograma 2018
- Etapa 04 - Relatório Diagnóstico e Prognóstico
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PlanMob
1 - O que é o Plano de Mobilidade Urbana?
A Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina que os municípios planejem e executem a política de mobilidade urbana.
Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, dentre outros, são obrigados pela referida lei a elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana Municipal, de modo a planejar o crescimento futuro e os deslocamentos das cidades de forma ordenada.
De acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, o plano deve contemplar todos os meios utilizados para os deslocamentos na cidade, preocupando-se com os deslocamentos de pedestres, pessoas com mobilidade reduzida, ciclistas, transporte coletivo, táxis, veículos, circulação viária em geral e transporte de cargas.
Entretanto, a referida lei enfatiza que o Plano de Mobilidade deve priorizar os modos de transporte não motorizado sobre os motorizados e os serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
Uma das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana é a Gestão Democrática, tornando a Participação Social fundamental no processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
Confira a Lei de Mobilidade Urbana - Lei Federal nº 12.587/2012 clicando aqui.
2 - Como está acontecendo o processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana?
Através convênio, o processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbano e Regional possui apoio da AMUNESC com orientação técnica da UFSC, e envolve todos os municípios associados.
O trabalho de elaboração do Plamob acontecerá em 12 meses não consecutivos, iniciando em julho de 2017 e com prazo de término em outubro de 2018, dividido em 7 etapas:
• 1ª etapa de Preparação (julho/17)
• 2ª etapa de Análise Prévia com informações existentes (agosto/17)
• 3ª etapa de Levantamentos e Consulta Pública (setembro/17)
• 4ª etapa de Diagnóstico, Prognóstico e Audiências Públicas (out., nov. e dezembro/17)
• 5ª etapa de Concepção de Propostas e Audiências Públicas (março e abril/18)
• 6ª etapa de Conclusões sobre as Propostas (maio e junho/18)
• 7ª etapa de Consolidação do Plano de Mobilidade (agosto/18)
• Após a conclusão dos Planos de Mobilidade Urbana dos municípios será elaborado o Plano de Mobilidade Regional do Nordeste Catarinense.
3 - Como acontece a PARTICIPAÇÃO SOCIAL no processo de elaboração do Plano de Mobilidade?
A sociedade é convidada a participar do processo de elaboração do Plano de Mobilidade nos seguintes momentos:
• Pesquisa de Opinião Pública e Consultas Públicas.
• Seminários temáticos.
• Audiências públicas.
Também há participação social através das Comissões Executiva, Técnica e de Acompanhamento, nomeadas pela Portaria nº 22.636/2017, formadas para auxiliar e acompanhar a elaboração do Plano de Mobilidade, compostas por representantes do Poder Executivo, Legislativo, Técnicos da Prefeitura Municipal, Conselhos Municipais e dos diversos setores e segmentos da sociedade.
4 - AGENDA DE EVENTOS PLANMOB:
PRÓXIMOS SEMINÁRIOS TEMÁTICOS:
• 03 de maio de 2018, quinta-feira das 19h00 às 21h30min - Local: Auditório do Iprerio.
Tema: Sistema Viário e Tráfego e Transporte Coletivo e Escolar.
• 10 de maio de 2018, quinta-feira das 19h00 às 21h30min - Local: Auditório do Iprerio.
Tema: Transportes ativos e acessibilidade.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:
• 17 de maio de 2018, quinta-feira das 19h00 às 21h30min - Local: Auditório do Iprerio. - PRÉDIO AO LADO DA ACIRNE
Tema: Planmob - Plano de Mobilidade Urbano e Regional
5 - ARQUIVOS