Prefeitura de Rio Negrinho

1 - O que é o Plano de Mobilidade Urbana?

A Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina que os municípios planejem e executem a política de mobilidade urbana.

Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, dentre outros, são obrigados pela referida lei a elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana Municipal, de modo a planejar o crescimento futuro e os deslocamentos das cidades de forma ordenada.

De acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, o plano deve contemplar todos os meios utilizados para os deslocamentos na cidade, preocupando-se com os deslocamentos de pedestres, pessoas com mobilidade reduzida, ciclistas, transporte coletivo, táxis, veículos, circulação viária em geral e transporte de cargas.

Entretanto, a referida lei enfatiza que o Plano de Mobilidade deve priorizar os modos de transporte não motorizado sobre os motorizados e os serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.

Uma das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana é a Gestão Democrática,  tornando a Participação Social fundamental no processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.

Confira a Lei de Mobilidade Urbana - Lei Federal nº 12.587/2012 clicando aqui.

2 - Como está acontecendo o processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana?

Através convênio, o processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbano e Regional possui apoio da AMUNESC com orientação técnica da UFSC, e envolve todos os municípios associados.

O trabalho de elaboração do Plamob acontecerá em 12 meses não consecutivos, iniciando em julho de 2017 e com prazo de término em outubro de 2018, dividido em 7 etapas: 
•    1ª etapa de Preparação (julho/17)
•    2ª etapa de Análise Prévia com informações existentes (agosto/17)
•    3ª etapa de Levantamentos e Consulta Pública (setembro/17)
•    4ª etapa de Diagnóstico, Prognóstico e Audiências Públicas (out., nov. e dezembro/17)
•    5ª etapa de Concepção de Propostas e Audiências Públicas (março e abril/18)
•    6ª etapa de Conclusões sobre as Propostas (maio e junho/18) 
•    7ª etapa de Consolidação do Plano de Mobilidade (agosto/18)
•    Após a conclusão dos Planos de Mobilidade Urbana dos municípios será elaborado o Plano de Mobilidade Regional do Nordeste Catarinense.

3 - Como acontece a PARTICIPAÇÃO SOCIAL no processo de elaboração do Plano de Mobilidade?

A sociedade é convidada a participar do processo de elaboração do Plano de Mobilidade nos seguintes momentos:
•    Pesquisa de Opinião Pública e Consultas Públicas. 
•    Seminários temáticos.
•    Audiências públicas.

Também há participação social através das Comissões Executiva, Técnica e de Acompanhamento, nomeadas pela Portaria nº 22.636/2017, formadas para auxiliar e acompanhar a elaboração do Plano de Mobilidade, compostas por representantes do Poder Executivo, Legislativo, Técnicos da Prefeitura Municipal, Conselhos Municipais e dos diversos setores e segmentos da sociedade.

4 - AGENDA DE EVENTOS PLANMOB:

PRÓXIMOS SEMINÁRIOS TEMÁTICOS:

•    03 de maio de 2018, quinta-feira das 19h00 às 21h30min - Local: Auditório do Iprerio.
     Tema: Sistema Viário e Tráfego e Transporte Coletivo e Escolar.

•    10 de maio de 2018, quinta-feira das 19h00 às 21h30min - Local: Auditório do Iprerio.
     Tema: Transportes ativos e acessibilidade.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 

•    17 de maio de 2018, quinta-feira das 19h00 às 21h30min - Local: Auditório do Iprerio. - PRÉDIO AO LADO DA ACIRNE
     Tema: Planmob - Plano de Mobilidade Urbano e Regional

5 - ARQUIVOS