22 famílias receberão auxílio do Governo Estadual

SC Mais Renda visa auxiliar famílias que perderam emprego ou renda durante a pandemia
Por Christian Hacke
28/07/2021 13:20

Rio Negrinho recebeu nesta semana, da secretaria de Assistência Social do Estado, os cartões do programa SC Mais Renda. No total, 22 famílias do município estarão sendo contempladas com o auxílio emergencial do Governo do Estado. O setor de Cadastro Único da secretaria de Assistência Social de Rio Negrinho entrará em contato com essas famílias para retirada do benefício.

O SC Mais Renda é um auxílio emergencial do Governo de Santa Catarina para auxiliar famílias em vulnerabilidade social ou que perderam o emprego e fonte de renda durante a pandemia do coronavírus. O benefício, no valor de R$ 900, será pago em três parcelas mensais de R$ 300.

 

Quem tem direito?

1) Famílias inscritas no Cadastro Único até o dia 9 de junho de 2021 e que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza e não receberam o benefício do Programa Bolsa Família e nem auxílio emergencial federal.

Requisitos:

- Morar em Santa Catarina;

- Cadastradas no CadÚnico até o dia 9 de junho de 2021;

- Com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa (situação de extrema pobreza) ou entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa (situação de pobreza). Nesse caso, desde que tenham em sua composição gestante e/ou crianças ou adolescentes de até 17 anos;

- Não sejam beneficiárias do Bolsa Família ou de benefício de prestação continuada (BPC);

- Estejam registradas no CadÚnico como responsáveis pelo domicílio;

- Sejam responsáveis pelos cadastrados no registro de famílias do CadÚnico.

- Não estivessem residindo no exterior na data de 9 de junho de 2021;

- Não estivessem cumprindo pena em regime fechado na data de 9 de junho de 2021;

- Não tenham recebido o auxílio emergencial federal.

 

2) Trabalhadores que perderam o vínculo formal de emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021, em empresa de algum dos setores contemplados pelo SC Mais Renda.

Requisitos:

- Alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56)

- Discotecas, danceterias, salões de dança e similares (CNAE 9329801)

- Design (CNAE 7410201)

- Aluguel de móveis, utensílios, aparelhos de uso doméstico e pessoal e instrumentos musicais (CNAE 772920)

- Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (CNAE 7739003)

- Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos (CNAE 7721700)

- Casas de festas e eventos (CNAE 8230002)

- Serviços e organização de feiras, congressos, exposições e festas (CNAE 8230001)

- Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares (CNAE 90019)

- Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (CNAE 9003500)

- Produção e promoção de eventos esportivos (CNAE 9319101)

- Transporte rodoviário de passageiros (CNAE 49.2)

Desde que:

Morem em Santa Catarina;

Não tenham recebido o auxílio emergencial federal;

Não tinham vínculo ativo de emprego na data de 9 de junho de 2021;

Não tenham, em maio de 2021, recebido seguro-desemprego;

Não tenham, em maio de 2021, recebido benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Não estivessem residindo no exterior na data de 9 de junho de 2021;

Não estivessem cumprindo pena em regime fechado na data de 9 de junho de 2021;

Não tenham recebido o auxílio emergencial destinado aos trabalhadores da cultura originado da Lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

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