Julho
- DEC 14382 - ALTERA O DECRETO Nº 14.338 DE 17 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DEC 14383
- DEC 14384
- DEC 14385
- DEC 14386
- DEC 14387
- DEC 14388
- DEC 14389
- DEC 14390
- DEC 14391
- DEC 14392 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E ESTABELECE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DEC 14393
- DEC 14394
- DEC 14395
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- DEC 14397
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